A maior participação dos acionistas é a mais nova aposta da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para reforçar o combate às irregularidades, atos e eventos que possam prejudicar os investidores, principalmente os pequenos, diz Eli Loria, diretor do órgão regulador do mercado de capitais. "A ideia é estimular o ativismo societário com maior participação dos minoritários nas assembleias", afirmou Loria em entrevista ao Valor. Afinal, diz, "eles é que têm interesses em jogo e devem avaliar o que é melhor para as empresas".

Embora seja conhecida por "xerife" do mercado de capitais, a CVM tem certas limitações para atuar em defesa dos investidores. Por ser um órgão administrativo, tem restrições na produção de provas e na punição de ilícitos cometidos por dirigentes e participantes do mercado.

A expectativa da atual administração da autarquia é que essa deficiência possa ser sanada, em grande parte, com os convênios assinados nos últimos anos com o Banco Central, o Ministério Público e a Polícia Federal, que permitem acesso a instrumentos de investigação como quebra do sigilo bancário e escutas telefônicas.

Loria destaca ainda o trabalho conjunto com a BM&FBovespa, o IBGC e a Ambima, entidades privadas que vêm aperfeiçoando seus sistemas próprios de acompanhamento do mercado.

Dentro das empresas, afirma o diretor, a CVM "olha mais os comportamentos e regula a forma, não se imiscui na gestão". Também cabe à CVM pressionar os administradores para que prestem contas, deem transparência à contabilidade. Por outro lado, há uma cobrança maior, diz Loria, sobre os auditores independentes, para que exerçam efetivamente seu papel, e sobre os conselheiros, para que "não fiquem apenas como figuras decorativas". A participação dos acionistas se somaria a esse esforço conjunto.

Loria é remanescente da primeira turma de funcionários da CVM, de 1978, dois anos depois da criação da comissão por decreto (de nº 6.385). Membro da diretoria colegiada, ele relata e decide processos administrativos sancionadores e, na maioria dos casos, tem mantido uma posição contrária à dos outros quatro diretores e da presidente, Maria Helena Santana.

Ele geralmente vota contra os termos de compromissos para encerramento de processos aprovados pelo colegiado. "Na minha visão pessoal, não é possível utilizar esse instrumento reiteradas vezes. Existem casos exemplares que a CVM deveria ter interesse em levar a julgamento", explica. (JR)