Em 19/01 a CVM promulgou ofício com o intuito de esclarecer diversos pontos relativos às instruções 480 e 481. Com relação à 481 diversos pontos foram destacados:

- Representação de Acionista em Assembléia
- Pedidos Públicos de Procuração
- Solicitação de Relação de Endereços de Acionistas

Destacamos o seguinte trecho do ofício:
“Ressalta-se que a companhia que aceitar procurações eletrônicas por meio de sistema na rede mundial de computadores não estará obrigada a ressarcir os acionistas das despesas incorridas com a realização de pedidos públicos de procuração para exercício do direito de voto (vide decisão do Colegiado de 24.06.2008, comentada no item 10 acima).”
Este parágrafo além de evidenciar a importância das companhias permitirem que os acionistas votem / emitam procurações pela internet, também esclarece como espera-se que se de tal prática. A decisão do colegiado mencionada, em resposta à consulta realizada pela MZ Consult, norteou e viabilizou o desenvolvimento do Assembleias Online.

Ressaltamos o compromisso do Assembleias Online de apoiar do desenvolvimento do mercado de capitais, auxiliar a execução das boas práticas de Governança Corporativa e aproximar cada vez mais as companhias de capital aberto e seus investidores.

Assembleias Online
www.assembleiasonline.com.br

Sobre o Assembleias Online

O Assembleias Online (www.assembleiasonline.com.br) é um sistema de votação eletrônica (por meio de procurações assinadas com certificado digital) que proporciona a acionistas e cotistas de companhias e fundos de investimento (ou entidades/cooperativas) uma maior participação em assembleias. O sistema: (i) não requer deslocamento fisicamente até o local de realização das assembleias; (ii) possibilita votar antecipadamente, com comodidade, sem burocracia e com total segurança (certificação digital); e (iii) não possui custo com essa participação por parte de investidores e cotistas. O Assembleias Online foi criado e estruturado pela MZ Consult (líder em comunicação financeira na América Latina), em parceria com a Certisign (líder em certificação digital no Brasil e associada à VeriSign – líder mundial em segurança e certificação) e o Tauil & Chequer Advogados Associado a Mayer Brown (advogados leis brasileira e internacional), além de contar com a Ernst & Young para revisar o seu ambiente de controles internos objetivando aperfeiçoá-los (certificação WebTrust).